29/04/2014

MANIFESTO DOS SERVIDORES DO MUSEU NACIONAL DE BELAS ARTES

MANIFESTO DOS SERVIDORES DO MUSEU NACIONAL DE BELAS ARTES

Os servidores do Ministério da Cultura no Museu Nacional de Belas Artes, do Instituto Brasileiro de Museus, em apoio à manifestação desprendida, responsável e mobilizadora dos colegas do Museu Imperial na defesa das instituições em que trabalham, vêm expressar os problemas vividos na atual situação crítíca que afeta o setor de museus federais.
Criado em 1937, junto com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/IPHAN, o acervo do Museu Nacional de Belas Artes remonta ao início do século XIX, ao incorporar uma coleção de pinturas europeias trazidas pela “Missão Artística Francesa”, em 1816, e aquelas vindas com a corte real portuguesa, em 1808. Desde então, as coleções vêm incorporando a produção artística do Brasil, através das obras premiadas em salões, de doações, raríssimas compras, além da guarda legal de obras apreendidas pela Receita e Polícia federais.
E é sobre esse patrimônio estético dos brasileiros que nos pronunciamos.·.
Para responder às exigências constitucionais, ao Estatuto de Museus, à Missão do Museu e ao trabalho secular de preservação, de interpretação histórico-artística, de organização e produção do conhecimento conta-se com apenas 54 servidores, dos quais 5 em licença, cessão ou afastamento. Praticamente 60% do quadro atual de servidores estará apto à aposentadoria em aproximadamente 3 anos.
Atualmente, estamos trabalhando no limite e, se não forem criadas estratégias de gestão do patrimônio cultural do povo brasileiro, em 2017 teremos mais de 70.000 itens, entre obras de arte e acervo bibliográfico, e arquivístico, e um público que, no ano passado, foi cerca de 148.000 pessoas atendidas por menos de 30 servidores.
A evasão de servidores recém-chegados também é uma evidência, devido à falta de atratividade dos salários e benefícios praticados na política de remuneração para categoria dos servidores federais, especialmente os da Cultura.
Há uma tentativa de recomposição do quadro através de pedidos de remoção de outras Unidades, em processos que duram mais de um ano, quando contemplados, e que mesmo assim não resolve a questão de falta de pessoal. É urgente a implantação de um plano de carreira, em busca do preceito constitucional da isonomia na remuneração, no âmbito do serviço público federal.
As atividades no Museu requerem força de trabalho em número e qualidade. Diante da insuficiência e falta de servidores especializados, dá-se a tentativa de substituição dos efetivos por colaboradores terceirizados, rompendo a continuidade dos processos.
Com respeito aos recursos técnicos e materiais, a falta e a necessidade de modernização de equipamentos e sistemas de informática, por exemplo, comprometem a realização e desempenho de serviços essenciais, em todas as áreas do Museu. Os serviços ao público, além dos culturais, educacionais e administrativos, também têm sido comprometidos, como a adequada manutenção ou a substituição de equipamentos de condicionamento de ar e a qualificação dos espaços expositivos, com particular atenção à acessibilidade de pessoas com necessidades especiais.
O Estado e suas missões e o Governo e suas políticas e programas estão em descompasso. Como Servidores do Estado é nosso dever zelar e lutar para que suas Políticas sejam contínuas e efetivas, assegurando a permanente discussão da sociedade sobre seu patrimônio cultural.
Contando com o encaminhamento que todas essas questões demandam e implicam à boa gestão do patrimônio cultural do Estado e povo brasileiros,
Assinam: Os Servidores lotados no Museu Nacional de Belas Artes IBRAM/Minc
Rio de Janeiro, 16 de abril de 2014.

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