29/04/2014

Manifesto Museu Histórico Nacional

MANIFESTO MHN
O Museu Histórico Nacional (MHN) é um dos mais importantes museus do Brasil. Criado em 1922, na ocasião das comemorações do Centenário da Independência, sua coleção representa 68% do patrimônio museológico do Ministério da Cultura. A instituição foi berço da formação profissional em museus e das práticas preservacionistas e de regulamentação e classificação de monumentos e edifícios históricos no Brasil, uma vez que aqui foram criados, em 1932, o Curso de Museus (atual faculdade de museologia da Unirio), primeiro curso do gênero nas Américas, e, em 1934, a Inspetoria de Monumentos Nacionais (IMN), antecedente do atual Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
O MHN é uma instituição de excelência, abrangendo, entre as suas atividades, ações educativas, sociais e de pesquisa aplicada e acadêmica, sendo referência para diversas instituições museológicas do país e do exterior.
Apesar do protagonismo do MHN na área patrimonial, a instituição corre, seriamente, o risco de entrar em colapso nos próximos anos, caso as políticas de planejamento e gestão da cultura do Governo Federal não sejam modificadas. Atualmente, apenas 0,6% do orçamento do Governo Federal é destinado ao Ministério da Cultura, sendo o menor orçamento das pastas da União. Em 2020, cerca de mais de 80% dos técnicos do MHN estarão aposentados, o que significa que, sem a urgente renovação dos quadros por meio de concursos públicos, haverá a ausência de servidores qualificados para gerir o valioso acervo sobre a história e a memória nacional sob a guarda da instituição, acervo que por suas características patrimoniais não pode ser gerido por funcionários temporários, prática cada vez mais corrente dentro do Ministério. A situação dos aposentados também é alarmante, uma vez que não dispõem de aposentadoria integral e ainda sofrem um corte de 50 pontos da Gratificação de Desempenho por Atividades Culturais (GDAC), que, hoje, corresponde a mais de 50% do pagamento líquido recebido pelos servidores. A falta de uma política de qualificação por titulação, que desestimula a formação continuada e estimula a evasão profissional de todo o quadro do MinC, também, afeta as atividades técnicas e de pesquisa do MHN, fundamentais ao funcionamento de qualquer lugar voltado para a preservação de acervos e disseminação de informações a respeito. Como resultado, o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) é detentor da triste estatística de 60% de evasão dos servidores aprovados no último concurso público, devido à precariedade das condições de trabalho.
Desde 2004, o Governo Federal firmou inúmeros acordos com os servidores do MinC, sendo que estes foram desrespeitados, não cumpridos ou atendidos em parte.
O Museu Histórico Nacional vai parar suas atividades de qualquer forma. A questão é: ou paramos agora numa greve, visando a sua sobrevivência futura, ou esperamos a instituição fechar suas portas, padecendo por falta de funcionários, pela degradação do acervo e pela decadência das suas atividades expositivas, sociais, educativas e de pesquisa. Quem perde é a sociedade como um todo, uma vez que museus como MHN são ferramentas culturais fundamentais à educação e à formação de uma cidadania crítica. GREVE JÁ!
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUSEU HISTÓRICO NACIONAL

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