MANIFESTO DOS SERVIDORES DA CULTURA
Diz a
Constituição Federal que o Estado deve garantir a todos o pleno
exercício dos direitos culturais. Entre as atribuições do Estado,
podemos destacar a defesa e a valorização do patrimônio cultural
brasileiro, o fomento às manifestações artísticas, a promoção da
diversidade cultural. No entanto, sabemos que a Cultura, em nosso país,
não é tratada como prioridade. O governo federal destina apenas 0,6% de
seu orçamento para o Ministério da Cultura, enquanto dedica quase 45% da
arrecadação para o pagamento de juros e amortizações das dívidas
interna e externa (fonte: Auditoria Cidadã da Dívida).Eis o resultado
dessa política: por um lado, museus federais, bibliotecas, entre elas a
Biblioteca Nacional, centros de documentação, teatros, e demais
instituições culturais estão em péssimo estado de conservação, a
infraestrutura está precarizada e não garante a segurança das pessoas e
do patrimônio cultural bibliográfico, museológico, arqueológico
e arquivísticosob a responsabilidade do MinC. Além disso, a política de
fomento à cultura em suas diversas linguagens se revela concentradora de
recursos, comprometendo o objetivo principal de garantir a plena
expressão cultural e acesso à cultura por todos os brasileiros.A
situação do quadro funcional do MinC é a outra face dessa mesma moeda. O
governo simplesmente ignora os acordos sindicais assinados com os
servidores da Cultura nos últimos 10 anos e se recusa a cumpri-los na
íntegra! Os servidores da pasta estão entre os que recebem a pior
remuneração do Poder Executivo Federal. O profissional da Cultura não
recebe nenhum adicional de titulação ou qualificação, mesmo que tenha
graduação (servidores de nível médio), especialização, mestrado ou
doutorado, ao contrário do que ocorre em diversos outros Ministérios.
Diante da falta de perspectiva como servidor da Cultura, grande parte
dos servidores tem deixado seus cargos em busca de melhores salários. A
evasão de servidores ingressos no Ministério nos últimos dez anos chega a
60%! Soma-se a isso o fato de que cerca de metade dos servidores poderá
se aposentar em menos de cinco anos. Em breve, não sobrará ninguém!
POR TUDO ISSO, ESTAMOS NA RUA!
Nossas causas:
• Valorização da Cultura no conjunto das políticas do governo federal;
• Aumento da verba da Cultura no orçamento da União;
• Liberdade de manifestação cultural, artística e política;
• Formulação e execução de políticas de fomento mais inclusivas e descentralizadoras de recursos;
• Conservação adequada dos bens imóveis, equipamentos e acervos culturais mantidos pelo Poder Público Federal;
• Valorização dos servidores federais da cultura e adoção de uma política remuneratória condizente com suas responsabilidades e qualificações (incluindo aí o cumprimento de 10 anos de acordos firmados com a categoria).
• Aumento da verba da Cultura no orçamento da União;
• Liberdade de manifestação cultural, artística e política;
• Formulação e execução de políticas de fomento mais inclusivas e descentralizadoras de recursos;
• Conservação adequada dos bens imóveis, equipamentos e acervos culturais mantidos pelo Poder Público Federal;
• Valorização dos servidores federais da cultura e adoção de uma política remuneratória condizente com suas responsabilidades e qualificações (incluindo aí o cumprimento de 10 anos de acordos firmados com a categoria).
Venha lutar pela Cultura que também é SUA!
Valorize o SEU patrimônio!
Fórum das Associações dos Servidores Federais da Cultura
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