03/08/2012

MinC divulga número atualizado de propostas admitidas pela Lei Rouanet

O Ministério da Cultura divulgou planilha atualizada com o quantitativo por área das propostas admitidas pelo mecanismo de renúncia fiscal da Lei Rouanet, no período de fevereiro a julho. De acordo com a Instrução Normativa nº 1 de 2012, a admissão de novas propostas está limitada, durante o ano, em 6.300, e respeita os limites por área cultural.

Nas Artes Cênicas, o limite é de 1.500 projetos; nas Artes Visuais, até 600 projetos; em Humanidades, até 900 projetos; na Música, até 1.500 projetos; no Patrimônio Cultural, o limite é de 600 projetos; e no Audiovisual é de 1.200 projetos.

Segundo o MinC, a medida estabelecida na IN atende ao princípio da não concentração, exigido pelos órgãos de controle e já é prevista no artigo 19 da Lei Rouanet.

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