NOTA
PÚBLICA
O Conselho Regional de Museologia 1ª Região vem
denunciar a ação discriminatória realizada pelo Instituto do Patrimônio
Artístico e Cultural – IPAC aos Profissionais Museólogos. Em 25 de janeiro de
2013, o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC lançou o
edital 001/2013 para Processo Seletivo Simplificado, para contratação de
pessoal, por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo –
REDA, para as Funções Temporárias de Técnico
de Nível Médio e Técnico de Nível Superior e Museólogo
para atuarem nas áreas
Administrativas e Operacionais deste Instituto. Para espanto da Sociedade, este
edital pratica discriminação institucional, pois não compreende o Museólogo
como profissão de nível superior e para complicar ainda mais hierarquiza, por
meio de salários diferenciados, as profissões de nível superior. Enquanto os
profissionais advogados, contador,
antropólogos, conforme o citado edital, trabalhando 40 horas semanas, terão
a
remuneração constituída pelo vencimento básico no valor de R$ 991,80
(novecentos noventa um reais e oitenta centavos), acrescido de uma Gratificação
de Função de no valor de R$ 1.296,59 (Hum mil duzentos e noventa e seis reais e
cinquenta e nove centavos), e de auxílio alimentação e de transporte por dias
úteis trabalhados totalizando R$2.288,39. O Profissional
Museólogo, também trabalhando 40 horas semanais, terá a remuneração constituída pelo vencimento
básico no valor de R$ 796,17 (setecentos e noventa e seis reais e dezessete
centavos), acrescido de uma Gratificação de Função no valor de R$ 847,13
(oitocentos e quarenta e sete reais e treze centavos) totalizando R$1.643,30. Na data de 28 de janeiro de 2013,
o Conselho Regional de Museologia 1ª Região, protocolou o oficio 003/2013 na
sede do IPAC, endereçado ao Diretor deste órgão Sr. Frederico Mendonça,
entretanto não obteve resposta deste oficio por nenhum meio. Novamente, no dia
30 de janeiro de 2013, foi enviado ao email institucional do Diretor do IPAC,
assim como à Chefe de Gabinete a Sra. Lícia Maria Cardoso e a Assessoria de
Comunicação na pessoa do Sr. Geraldo Muniz, o ofício 004/2013, solicitando a
retificação do salário de Museólogo no Edital 001/2013 para equiparar ao valor
dos demais profissionais de nível superior. Na data do dia 1º de fevereiro de
2013 foi enviado, via ouvidoria da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, ao
Secretário de Cultura Prof. Dr. Albino Rubim, solicitação para intervir junto à
Direção do IPAC para resolução deste grave processo de discriminação, que ofende a Classe Museológica de todo o Brasil. Na
data de 05 de fevereiro de 2013, o Conselho Regional de Museologia 1ª região,
dado a ausência de respostas dos referidos órgãos, protocolou Pedido de Suspensão
para retificação do Edital 001/2013 - IPAC junto ao Ministério Público do Estado da Bahia, Número 003.0.21454/2013 em
05/02/2012 às 11:16h. A Classe aguarda, o mais breve possível, a ação
do Ministério Público e a retificação do citado Edital, pois não é admissível que
uma profissão criada pela Lei nº 7.287 em 1984, Regulamentada pelo Decreto nº
91.775 de 1985 e com vasta produção intelectual seja tratada por instituições
públicas como o IPAC – BA, que desrespeita a história e memória desta profissão
e seus profissionais, com salários abaixo das demais profissões de nível
superior. Logo, o Conselho Regional de Museologia 1ª Região convoca todos os
colegas, os estudantes e professores dos Cursos de Museologia de todas as
Universidades (UFBA, UFRB, UFS, UFPE e as demais do país), a Secretária de
Cultura do Estado da Bahia, militantes da cultura, mídia impressa e digital
para que também se manifestem junto ao Instituto do Patrimônio Artístico e
Cultural do Estado da Bahia com intuito de equiparação salarial imediata para
os profissionais Museólogos neste concurso, junto aos Profissionais Museólogos da
ativa ligados ao IPAC e nos futuros concursos públicos. Basta de Discriminação! *
Email. corem1r@gmail.com
PARABÉNS AO COREM 1a. REGIÃO. Q SIRVA DE EXEMPLO.
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