06/02/2013

Nota Pública do COREM 1R

Aqueles que acompanham as redes sociais museais já devem estar a par da discriminação com a nossa classe por parte do IPAC da Bahia através de um edital onde os museólogos recebem menos que outros cargos de nível superior (http://www.ipac.ba.gov.br/noticias/ipac-lanca-edital-reda-2013 ). O Corem 1R lançou nota pública sobre o assunto, explicando sua ação neste caso:

NOTA PÚBLICA

O Conselho Regional de Museologia 1ª Região vem denunciar a ação discriminatória realizada pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural – IPAC aos Profissionais Museólogos. Em 25 de janeiro de 2013, o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC lançou o edital 001/2013 para Processo Seletivo Simplificado, para contratação de pessoal, por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo – REDA, para as Funções Temporárias de Técnico de Nível Médio e Técnico de Nível Superior e Museólogo para atuarem nas áreas Administrativas e Operacionais deste Instituto. Para espanto da Sociedade, este edital pratica discriminação institucional, pois não compreende o Museólogo como profissão de nível superior e para complicar ainda mais hierarquiza, por meio de salários diferenciados, as profissões de nível superior. Enquanto os profissionais advogados, contador, antropólogos, conforme o citado edital, trabalhando 40 horas semanas, terão a remuneração constituída pelo vencimento básico no valor de R$ 991,80 (novecentos noventa um reais e oitenta centavos), acrescido de uma Gratificação de Função de no valor de R$ 1.296,59 (Hum mil duzentos e noventa e seis reais e cinquenta e nove centavos), e de auxílio alimentação e de transporte por dias úteis trabalhados totalizando R$2.288,39. O Profissional Museólogo, também trabalhando 40 horas semanais, terá a remuneração constituída pelo vencimento básico no valor de R$ 796,17 (setecentos e noventa e seis reais e dezessete centavos), acrescido de uma Gratificação de Função no valor de R$ 847,13 (oitocentos e quarenta e sete reais e treze centavos) totalizando R$1.643,30. Na data de 28 de janeiro de 2013, o Conselho Regional de Museologia 1ª Região, protocolou o oficio 003/2013 na sede do IPAC, endereçado ao Diretor deste órgão Sr. Frederico Mendonça, entretanto não obteve resposta deste oficio por nenhum meio. Novamente, no dia 30 de janeiro de 2013, foi enviado ao email institucional do Diretor do IPAC, assim como à Chefe de Gabinete a Sra. Lícia Maria Cardoso e a Assessoria de Comunicação na pessoa do Sr. Geraldo Muniz, o ofício 004/2013, solicitando a retificação do salário de Museólogo no Edital 001/2013 para equiparar ao valor dos demais profissionais de nível superior. Na data do dia 1º de fevereiro de 2013 foi enviado, via ouvidoria da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, ao Secretário de Cultura Prof. Dr. Albino Rubim, solicitação para intervir junto à Direção do IPAC para resolução deste grave processo de discriminação, que ofende a Classe Museológica de todo o Brasil. Na data de 05 de fevereiro de 2013, o Conselho Regional de Museologia 1ª região, dado a ausência de respostas dos referidos órgãos, protocolou Pedido de Suspensão para retificação do Edital 001/2013 - IPAC junto ao Ministério Público do Estado da Bahia, Número 003.0.21454/2013 em 05/02/2012 às 11:16h. A Classe aguarda, o mais breve possível, a ação do Ministério Público e a retificação do citado Edital, pois não é admissível que uma profissão criada pela Lei nº 7.287 em 1984, Regulamentada pelo Decreto nº 91.775 de 1985 e com vasta produção intelectual seja tratada por instituições públicas como o IPAC – BA, que desrespeita a história e memória desta profissão e seus profissionais, com salários abaixo das demais profissões de nível superior. Logo, o Conselho Regional de Museologia 1ª Região convoca todos os colegas, os estudantes e professores dos Cursos de Museologia de todas as Universidades (UFBA, UFRB, UFS, UFPE e as demais do país), a Secretária de Cultura do Estado da Bahia, militantes da cultura, mídia impressa e digital para que também se manifestem junto ao Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural do Estado da Bahia com intuito de equiparação salarial imediata para os profissionais Museólogos neste concurso, junto aos Profissionais Museólogos da ativa ligados ao IPAC e nos futuros concursos públicos. Basta de Discriminação! *

CONSELHO REGIONAL DE MUSEOLOGIA 1ª REGIÃO  
Email. corem1r@gmail.com

Um comentário:

Ocorreu um erro neste gadget